A Constituição Cidadã de 1988, no parágrafo único do Artigo 1° estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.”, determina, portanto, que há dois tipos de democracia, a representativa e a democracia direta. Como isso a nossa Carta Magna quer estimular a participação cidadã de modo a aprimorar continuamente a qualidade dos serviços públicos que devem ser prestados à sociedade e, lembre-se, o direito à saúde é um direito humano fundamental , garantido constitucionalmente de forma universal.
Por esse motivo a Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal de 1988, no Decreto n 6932 /2009 e na Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527/2011, designou a Ouvidoria-Geral para coordenar um Grupo de Trabalho com representantes das diversas unidades hospitalares, que formam o Complexo Hospitalar da UFRJ, com o intuito de elaborar uma Carta de Serviços ao Cidadão, que ofereça , de modo claro e transparente, aos seus usuários as informações essenciais sobre os serviços que essas unidades prestam e a sua relação com a comunidade que se vale desses serviços essenciais.
Pretendemos transformar as informações em conhecimento, por isso, reunimos nesse portal um conjunto de informações objetivas que auxilie e oriente cada cidadão a compreender a importância e o alcance dos serviços prestados pela Universidade, no ensino, na pesquisa, na extensão e na assistência, no campo da saúde e do cuidado.
Você poderá conhecer o conteúdo de cada Carta de Serviços com as devidas orientações para utilização adequada dos meios de participação e de manifestação que visam o fortalecimento efetivo do seu poder de cidadania e, consequentemente, a ampliação do diálogo com a sociedade. Saiba que você tem direito a informação correta e adequada à sua necessidade, informação que gera conhecimento, que lhe dê segurança para fazer escolhas, esse é um direito fundamental!
Informar é dever do Estado, não é mera liberalidade, por isso sempre procure pautar as suas decisões depois de buscar conhecer e de se inteirar sobre os seus direitos. Você, cidadão, pode contribuir, com a sua participação, com a sua avaliação sobre os serviços que estão à sua disposição, para o aprimoramento da relação da Universidade com a sociedade, para a construção de um mundo mais justo, humano, solidário e igualitário.
Contamos com a sua participação!
Ouvidoria-Geral da UFRJ
